Direitos dos Dependentes em Caso de Falecimento do Trabalhador

Quando um trabalhador falece, seus dependentes têm direito a receber algumas verbas rescisórias e benefícios. Este artigo detalha os principais direitos e procedimentos necessários.

Verbas Rescisórias

1. Saldo de Salário: Pagamento dos dias trabalhados no mês do falecimento.
2. Férias Vencidas e Proporcionais: Incluindo o adicional de 1/3 constitucional.
3. 13º Salário Proporcional: Calculado até a data do falecimento.
4. Aviso Prévio Indenizado: Em alguns casos, pode ser devido.

FGTS

• Saque do FGTS: Os dependentes podem sacar o saldo do FGTS do trabalhador falecido.
• Multa do FGTS: A multa de 40% não é devida em caso de falecimento, sendo aplicável apenas em demissões sem justa causa.

PIS/PASEP

• Saque das Cotas: Se houver saldo, os dependentes podem sacar as cotas do PIS/PASEP.

Benefícios Previdenciários

• Pensão por Morte: Dependentes podem ter direito à pensão por morte, concedida pelo INSS, desde que cumpridos os requisitos legais.

Procedimentos para Saque do FGTS

1. Documentos Necessários:
   • Certidão de Óbito
   • Documentos Pessoais dos Dependentes (RG e CPF)
   • Carteira de Trabalho do Falecido
   • Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte ou Alvará Judicial
2. Procedimento:
   • Reunir Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos necessários.
   • Agendar Atendimento: Entre em contato com a Caixa Econômica Federal.
   • Comparecer à Agência: Leve todos os documentos no dia agendado.
   • Solicitar o Saque: Preencha os formulários necessários.

Observações Importantes

• Dependentes Legais: Incluem cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, entre outros previstos em lei.
• Consultoria Jurídica: Recomenda-se buscar orientação jurídica para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
• Alvará Judicial: Pode ser necessário se não houver dependentes habilitados à pensão por morte.

Conclusão

É essencial que os dependentes estejam cientes de seus direitos e sigam os procedimentos corretos para garantir o recebimento das verbas e benefícios devidos. Para mais informações, consulte um advogado especializado.