CNJ Unifica Critérios para Concessão do BPC: O Que Muda para Pessoas com Deficiência?
CNJ Unifica Critérios para Concessão do BPC: O Que Muda para Pessoas com Deficiência? Introdução A partir de março de 2026, a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência passará por mudanças significativas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que unifica os critérios de avaliação, exigindo a aplicação […]
CNJ Unifica Critérios para Concessão do BPC: O Que Muda para Pessoas com Deficiência? Read More »




